Liberdade de expressão ganha liberdade de expressão. Marcha da maconha e outros debates não serão mais "criminalizados".
O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu nesta quarta-feira (15) o direito de cidadãos realizarem manifestações pela legalização de drogas em todo o Brasil. Por unanimidade dos oito ministros que participaram do julgamento, o STF decidiu que, a partir de agora, a Justiça não poderá proibir protestos e eventos públicos, como as marchas da maconha.
A Corte julgou ação proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que defende o direito a manifestações pela descriminalização das drogas, sem que isso seja considerado apologia ao crime.
“No caso da marcha da maconha, do que se pode perceber, não há qualquer espécie de enaltecimento defesa ou justificativa do porte para consumo ou tráfico de drogas ilícitas, que são tipificados na vigente lei de drogas. Ao contrário, resta iminente a tentativa de pautar importante e necessário debate das políticas públicas e dos efeitos do proibicionismo”, argumentou. - “A questão está posta em nível mundial. A descriminalização está sendo tratada no mundo inteiro por especialistas como um problema de saúde pública. O Supremo garantiu o debate”, afirmou.
“A liberdade é mais criativa do que qualquer algema que se possa colocar no povo. (...) Alguns avanços se fazem dessa forma, postulando algo que neste momento é tão grave e com o tempo passa a ser normal para todo mundo. Tenho profundo gosto pela praça porque a praça foi negada a nossa geração”, afirmou a ministra ao fazer referência a proibição de manifestações públicas durante o regime militar (1964-1985).
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Cultivo doméstico de maconha é rejeitado pelo STF.
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram nesta quarta-feira (15) o pedido feito pela Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (Abesup) para que fosse liberado o cultivo doméstico da planta da maconha e seu uso para fins medicinais e religiosos.
A Corte analisou ação proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede a liberação de eventos públicos, como as marchas que defendem a legalização do uso da maconha. O plenário liberou as manifestações públicas por unanimidade dos oito ministros que participaram do julgamento.
No caso do cultivo doméstico da maconha, a entidade que apresentou o pedido tem status de “amicus curiae”, condição que permite a interessados no tema participar do processo. - (Ou seja, Amicus Curiae é um apelo a corte, em latim, quando o Tribunal e os Ministros julgam não ter poder suficiente sobre a decisão).
g1.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário